Conviver com uma doença crônica é uma jornada que exige força, resiliência e, frequentemente, um tratamento contínuo para manter a saúde e a qualidade de vida. Seja diabetes, artrite reumatoide, esclerose múltipla, câncer, fibrose cística ou qualquer outra condição de longa duração, a rotina de cuidados é intensa. Infelizmente, além dos desafios impostos pela própria enfermidade, muitos pacientes se deparam com um obstáculo adicional: a negativa de direitos por parte de planos de saúde ou do SUS.
A recusa de medicamentos essenciais, a limitação de terapias, a interrupção de tratamentos ou o cancelamento indevido do plano são apenas alguns exemplos dos abusos que podem agravar ainda mais a situação de quem já luta diariamente pela saúde. Contudo, é fundamental saber: você possui direitos garantidos por lei, e existem caminhos eficazes para defendê-los.
Neste artigo, o Dr. José Guimas, advogado especialista em Direito da Saúde, esclarece quais são os principais direitos dos pacientes com doenças crônicas e como a ação judicial, especialmente com pedido de liminar, pode ser a solução para assegurar o acesso ao tratamento integral e contínuo que você necessita e merece.
A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor, assegura uma série de direitos aos pacientes com doenças crônicas:
Tanto o SUS quanto os planos de saúde devem garantir o tratamento completo para a doença crônica, abrangendo todas as suas fases: diagnóstico, tratamento ambulatorial e hospitalar, medicamentos, terapias, reabilitação e, se necessário, cuidados paliativos. O tratamento não pode ser interrompido ou limitado indevidamente. Isso significa que negativas de continuidade, limitação de sessões de terapia (quando abusivas) ou recusa de medicamentos de uso contínuo são práticas ilegais.
Pacientes crônicos têm o direito de receber os medicamentos prescritos por seus médicos como essenciais ao tratamento, mesmo que sejam de alto custo ou não constem expressamente no Rol da ANS. Se o medicamento possui registro na ANVISA e há justificativa médica clara para seu uso, a negativa do plano de saúde é, na maioria das vezes, considerada abusiva. O SUS também tem o dever de fornecer medicamentos essenciais, conforme suas listas e protocolos, ou via judicial.
O direito à saúde inclui o acesso a todos os exames diagnósticos e de acompanhamento, terapias (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras) sem limites arbitrários de sessões que prejudiquem o tratamento, e a todos os procedimentos e cirurgias clinicamente indicados.
Se o médico assistente prescrever o tratamento em regime de home care, por ser mais benéfico ou necessário ao paciente crônico, e este preencher os critérios técnicos, o plano de saúde deve cobrir essa modalidade de internação, que é considerada uma extensão do tratamento hospitalar.
Todo paciente tem o direito de receber informações claras e completas sobre sua condição de saúde, as opções de tratamento disponíveis, os riscos e benefícios. Além disso, o acesso integral ao seu prontuário médico é garantido por lei.
Pacientes com doenças crônicas, por utilizarem mais frequentemente os serviços de saúde, são alvos comuns de práticas abusivas, como:
Reajustes Abusivos de Mensalidade: Especialmente por mudança de faixa etária ou por alta sinistralidade (uso frequente do plano).
Cancelamento Unilateral Indevido do Contrato: É proibido o cancelamento do plano de saúde de pacientes que estejam em tratamento essencial para sua sobrevivência ou manutenção da saúde, salvo em casos de fraude ou inadimplência prolongada (com notificação prévia).
Outros direitos, como isenções fiscais, saque do FGTS/PIS-PASEP em certas condições, e benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) também podem ser aplicáveis, dependendo da doença e do impacto na capacidade laboral.
Infelizmente, conhecer os direitos nem sempre garante que eles sejam respeitados. Quando o plano de saúde ou o SUS negam um tratamento, medicamento ou procedimento essencial a um paciente com doença crônica, a via judicial se torna um caminho necessário e eficaz.
Nesse contexto, a liminar (tutela de urgência) é uma ferramenta jurídica de extrema importância. Ela permite que o juiz, de forma rápida, analise a situação e, se convencido da urgência e da plausibilidade do direito, determine que o plano de saúde ou o SUS cumpram imediatamente a obrigação. A liminar é crucial quando:
Há risco de interrupção de um tratamento vital.
É necessário o início imediato de um medicamento para controlar a doença ou evitar sua progressão.
Uma cirurgia ou procedimento urgente não pode esperar o trâmite normal de um processo.
Existe o perigo de piora irreversível do estado de saúde ou sofrimento intenso.
A ação judicial principal busca a confirmação dessa decisão liminar, a garantia do direito de forma definitiva e, em alguns casos, pode pleitear indenizações por danos morais ou materiais decorrentes da negativa abusiva.
Se você é paciente com doença crônica e teve um direito negado, veja os passos para buscar a Justiça:
Consulta com Advogado Especialista em Direito da Saúde: Este é o primeiro e mais importante passo. Um advogado como o Dr. José Guimas, com experiência em casos de doenças crônicas, analisará sua situação específica, a documentação existente e a viabilidade de uma ação judicial com pedido de liminar.
Reunião de Documentação Robusta: A qualidade da documentação é chave para o sucesso. Os documentos essenciais geralmente incluem:
Relatórios Médicos Detalhados e ATUALIZADOS: Descrevendo a doença crônica, o histórico do paciente, os tratamentos já realizados, a justificativa clara e precisa para o tratamento/medicamento/procedimento negado, a sua essencialidade para o controle da doença e a qualidade de vida, e a urgência.
Prescrições Médicas Claras e Legíveis.
Negativa Formal do Plano de Saúde (por escrito) ou Comprovação da Dificuldade no SUS (protocolos, e-mails, etc.).
Documentos Pessoais do Paciente (RG, CPF, comprovante de residência).
Documentos do Plano de Saúde (contrato, carteirinha, os três últimos comprovantes de pagamento da mensalidade).
Exames e Laudos Evolutivos que comprovem a cronicidade da doença, a necessidade do acompanhamento/tratamento contínuo e os riscos da interrupção ou não realização.
Comprovantes de gastos (notas fiscais de medicamentos, recibos de terapias), caso você já tenha tido que arcar com custos que deveriam ser cobertos.
Elaboração da Ação Judicial: Seu advogado preparará a petição inicial, detalhando os fatos, os fundamentos legais, os direitos violados e, se a urgência for clara, fará o pedido de liminar ao juiz.
Acompanhamento Processual: Após o ingresso da ação, o advogado acompanhará todas as fases do processo, desde a análise do pedido de liminar até a sentença final, defendendo seus interesses.
A atuação da Justiça tem sido fundamental para garantir os direitos de pacientes crônicos. Alguns exemplos de decisões favoráveis (baseados na jurisprudência geral) incluem:
Concessão de liminar para fornecimento de medicamento imunobiológico a paciente com Artrite Reumatoide, após negativa do plano baseada no Rol da ANS.
Determinação judicial para que o plano de saúde custeie tratamento com medicamento de alto custo para Esclerose Múltipla, mesmo que para uso off-label (fora da bula), desde que com robusta indicação médica.
Obrigatoriedade de o plano de saúde fornecer número ilimitado de sessões de fisioterapia e fonoaudiologia para paciente com sequelas neurológicas crônicas, afastando a limitação contratual abusiva.
Decisão que impede o cancelamento unilateral do plano de saúde de paciente com câncer em tratamento contínuo.
Garantia de cobertura para tratamento em regime de Home Care para paciente com doença pulmonar crônica grave.
Esses exemplos demonstram que, com a documentação correta e a orientação jurídica especializada, é possível reverter negativas e assegurar o tratamento.
Quando se trata da sua saúde e da luta por direitos essenciais, contar com um advogado especialista em Direito da Saúde, como o Dr. José Guimas, oferece vantagens significativas:
Foco e Experiência Comprovada: Profundo conhecimento das leis específicas, das resoluções da ANS e da jurisprudência atualizada relacionada às doenças crônicas e suas necessidades de tratamento.
Compreensão das Urgências: Entendimento claro da importância da continuidade do tratamento para pacientes crônicos e da urgência que muitos casos demandam, especialmente para a obtenção de liminares.
Estratégia Jurídica Personalizada: Cada doença crônica e cada paciente têm particularidades. O Dr. José Guimas desenvolve uma estratégia individualizada para cada caso, visando a melhor solução.
Histórico de Sucesso: (Mencionar de forma genérica) Experiência em obter decisões favoráveis para pacientes com diversas doenças crônicas, garantindo o acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos.
Compromisso com a Agilidade: A equipe está preparada para atuar com a rapidez necessária, especialmente em pedidos de liminar, onde o tempo é um fator crítico.
Atendimento Humanizado e Suporte Integral: Compreensão do desgaste físico e emocional que a doença crônica e a luta por direitos podem causar, oferecendo um atendimento que vai além do técnico-jurídico.
Escolher o Dr. José Guimas e sua equipe significa ter ao seu lado profissionais dedicados e experientes, prontos para lutar incansavelmente pela sua saúde e dignidade.
José Guimas é um advogado especialista nas áreas da saúde do direito. Isso significa que dedicamos todas nossas energias para entregar solução e tranquilidade àqueles que precisam do nosso apoio.
