Apesar de sua eficácia comprovada, o Amvuttra frequentemente enfrenta a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde. As principais justificativas utilizadas pelas operadoras incluem:
Alto Custo: O Amvuttra é um medicamento de alto custo, o que leva os planos de saúde a tentarem evitar o fornecimento.
Rol da ANS (Argumento): Embora o Amvuttra tenha sido incorporado ao rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em [inserir data, se houver – pesquisar], os planos de saúde podem usar interpretações restritivas para negar a cobertura, alegando, por exemplo, que o paciente não se enquadra nas diretrizes de utilização (DUT) da ANS ou que a doença está em um estágio não coberto.
Uso Off-Label (Argumento): Em alguns casos, o Amvuttra pode ser indicado para pacientes que não se enquadram exatamente nos critérios da bula (uso off-label). Os planos de saúde podem usar isso como justificativa para negar a cobertura, mesmo que haja evidências científicas da eficácia do tratamento em outras situações.
Doença Rara (Argumento): Por se tratar de uma doença relativamente rara, os planos podem utilizar o argumento para tentar negar.
É fundamental que você saiba: a negativa de cobertura do Amvuttra pelo plano de saúde, quando há prescrição médica e evidências científicas da sua eficácia, é abusiva e ilegal. A legislação brasileira protege os pacientes nessas situações:
Código de Defesa do Consumidor (CDC): O CDC garante que os contratos de planos de saúde sejam interpretados de forma favorável ao consumidor. A negativa de um tratamento essencial é considerada uma prática abusiva.
Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98): Esta lei garante a cobertura de tratamentos para todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), e a amiloidose hATTR está incluída.
Rol da ANS é Exemplificativo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, e não taxativo. A ausência do Amvuttra no rol (antes da incorporação) ou a alegação de não cumprimento das DUT não justificam, por si só, a negativa de cobertura.
Súmula 102 TJ/SP: Reforça o entendimento que havendo indicação médica, é abusiva a negativa.
“O plano de saúde pode negar o Amvuttra alegando que é muito caro?”
O custo do medicamento não justifica a negativa de cobertura. Se há prescrição médica e evidências científicas da eficácia, o plano deve cobrir.
“Quanto tempo leva para conseguir uma liminar para o Amvuttra?”
Em casos de urgência, a liminar pode ser concedida em poucas horas ou dias.
“O plano pode recorrer após a liminar?”
Sim, mas geralmente o tratamento continua.
“Preciso pagar pelo Amvuttra enquanto aguardo a decisão final da Justiça?”
Não. A liminar, quando concedida, obriga o plano de saúde a custear integralmente o tratamento.
“É causa ganha?“
O ideal é você entrar em contato conosco para analisarmos seu caso em particular. Nos mande uma mensagem, iremos te ajudar!
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Amvuttra (vutrisirana sódica), não perca tempo. Entre em contato com o Dr. José Guimas e agende uma consulta. Ele analisará seu caso e lutará para garantir seu acesso ao tratamento. A sua saúde é o seu bem mais precioso.
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