Apesar dos benefícios claros e do registro na ANVISA, a negativa de cobertura do Dupixent por planos de saúde e as dificuldades no SUS são, infelizmente, comuns. É crucial entender as justificativas e por que elas podem ser contestadas judicialmente.
Esta é uma alegação frequente, mas que exige análise cuidadosa.
A Realidade: O Dupixent está incluído no Rol da ANS para tratamento da Dermatite Atópica Grave e da Asma Grave Eosinofílica. No entanto, a ANS estabelece Diretrizes de Utilização Técnica (DUTs), que são critérios específicos que o paciente precisa atender (como falha ou intolerância a tratamentos anteriores, índices de gravidade específicos, etc.). Para Rinossinusite Crônica com Pólipo Nasal, a inclusão no Rol pode ser mais recente ou as DUTs ainda mais restritivas, aumentando as negativas.
O Argumento Legal: Mesmo que o paciente não se encaixe perfeitamente nas DUTs, a negativa pode ser abusiva. Se o médico assistente justifica detalhadamente a necessidade do Dupixent como a melhor (ou única) opção terapêutica, e o medicamento tem registro na ANVISA, a prescrição médica e a lei podem prevalecer sobre as diretrizes administrativas na Justiça. O Rol é uma lista mínima, não um teto intransponível.
O valor elevado do Dupixent não é justificativa legal para a negativa por parte dos planos de saúde.
A Realidade: O contrato cobre o tratamento da doença. Limitar as opções terapêuticas com base exclusivamente no preço é considerado prática abusiva.
Muitas DUTs exigem que o paciente tenha tentado (e falhado) com outros tratamentos antes de liberar o Dupixent.
A Realidade: É essencial que o relatório médico detalhe minuciosamente todos os tratamentos anteriores, as doses utilizadas, o tempo de uso e o motivo da falha (falta de eficácia ou efeitos colaterais intoleráveis). Um relatório bem feito é a chave para superar essa barreira.
O fornecimento pelo SUS envolve protocolos específicos, muitas vezes mais restritivos que os da ANS, além de burocracia e possíveis longas esperas.
A Realidade: Se o acesso via SUS for negado ou excessivamente demorado, a ação judicial contra o Estado ou a União é o caminho para buscar o fornecimento.
Não se sinta intimidado pela negativa. A legislação brasileira oferece forte proteção ao paciente:
Constituição Federal: Garante a saúde como direito fundamental.
Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde): Obriga a cobertura de tratamentos para as doenças listadas na CID. O plano não pode escolher qual medicamento será usado; essa prerrogativa é do médico.
Código de Defesa do Consumidor: Veda cláusulas contratuais abusivas que restrinjam direitos ou coloquem o consumidor em desvantagem.
Registro na ANVISA: O Dupilumabe (Dupixent) é aprovado pela ANVISA, confirmando sua segurança e eficácia para as indicações previstas em bula.
Jurisprudência Favorável: Os tribunais brasileiros, em inúmeras decisões, têm reiterado o dever de cobertura de medicamentos essenciais, mesmo diante de barreiras como Rol da ANS ou DUTs, priorizando o direito à saúde.
Perspectiva do Especialista – Dr. José Guimas:
“As Diretrizes de Utilização da ANS (DUTs) são orientações, não barreiras intransponíveis. Quando um médico especialista justifica de forma robusta a necessidade do Dupixent para controlar uma doença grave e melhorar a qualidade de vida do paciente, a negativa baseada unicamente no não preenchimento estrito de uma DUT ou no custo é flagrantemente abusiva. A Justiça reconhece isso e a liminar é a ferramenta essencial para garantir que o paciente não sofra danos irreversíveis enquanto aguarda uma decisão final.“
Navegar pelo sistema de saúde e pelo processo judicial pode ser complexo, especialmente quando você já está lidando com uma doença crônica.
O Dr. José Guimas e sua equipe dedicam-se exclusivamente ao Direito da Saúde, acumulando experiência significativa em casos envolvendo medicamentos biológicos e de alto custo, como o Dupilumabe (Dupixent).
Nosso foco é claro: utilizar o conhecimento jurídico e a agilidade processual para buscar a liminar e garantir que você tenha acesso ao tratamento prescrito pelo seu médico o mais rápido possível. Lutamos para que seu direito à saúde prevaleça sobre negativas injustas.
A recusa em fornecer o Dupixent (Dupilumabe) pode parecer um obstáculo intransponível, mas não é. Com a informação correta, a documentação adequada e o suporte jurídico especializado, você pode reverter essa decisão e garantir seu acesso a um tratamento que pode transformar sua qualidade de vida.
A lei brasileira protege seu direito à saúde, e a ação judicial com pedido de liminar é a ferramenta mais eficaz para fazer valer esse direito de forma rápida. Não aceite o “não” como resposta final quando sua saúde está em jogo.
Se o Dupixent foi negado a você ou a alguém que você ama, não espere o agravamento dos sintomas. Entre em contato hoje mesmo com o escritório do Dr. José Guimas.
José Guimas é um advogado especialista nas áreas da saúde do direito. Isso significa que dedicamos todas nossas energias para entregar solução e tranquilidade àqueles que precisam do nosso apoio.
